Exigência de chip em veículos começa a valer em 2 meses

No próximo dia 30 de junho começa a valer a obrigatoriedade de que todos os veículos que circulam no Brasil tenham um chip de identificação eletrônica. Porém, faltando pouco tempo do fim prazo para instalação, apenas o estado de Roraima iniciou e já parou a instalação, e não há uma "corrida" para cumprir a exigência. Isto porque a data limite deve ser adiada pela segunda vez, a pedido dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). 



O chip é o "coração" do chamado Sistema Nacional de Identificação de Veículos (Siniav). Ele fica instalado no para-brisa, em uma caixinha semelhante às do sistema de cobrança automática em pedágios. 



O objetivo do governo federal com o sistema é melhorar a fiscalização e a gestão do trânsito e da frota. Na prática, o chip cria uma "placa eletrônica" para o carro, enviando informações sobre chassis, ano, modelo e placa por meio de antenas instaladas nas vias. 



Multa a partir de julho



Este sistema é discutido desde 2006. Em 2012, a previsão era equipar todos os veículos, incluindo carros, motos, caminhões, reboques e máquinas agrícolas, a partir de 1º de janeiro de 2013. Com o adiamento, o prazo final de implantação vencerá em 30 de junho próximo, com aplicação de multas a partir de 1º de julho, conforme a última resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 



No entanto, com exceção de Roraima, nenhum outro estado fez licitação para os equipamentos. Ou seja, por mais que o proprietário queira, não é possível instalar o chip. Os órgãos responsáveis pela implantação (Detrans) pediram o adiamento do prazo. Na última quarta-feira (29), representantes de 10 ministérios se reuniram no Contran, mas nenhuma alteração foi divulgada até então. 



Quem paga a conta?



A resolução 412 do Contran não determina o quanto nem quem vai arcar com os custos da instalação dos chips e dos demais equipamentos do sistema. 



“A maior dúvida dos Detrans é o fato de não termos orçamento específico para essa atividade, que tem um custo expressivo porque envolve tecnologia, para chips e torres de monitoramento. Não nos mexemos pelas dúvidas que temos sobre a transferência de um custo para o cidadão”, afirmou Marcos Traad, presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), que são os responsáveis pela instalação. 



Em estados médios podemos estimar em R$ 100 (o custo anual do sistema por veículo) no primeiro ano e R$ 70 nos anos seguintes. 



De onde vêm os chips 



O Detran-SP aponta que o fato de apenas uma empresa estar homologada para fornecer os equipamentos do Siniav, por ora, "inviabiliza a concorrência em uma eventual licitação pública, fundamental para reduzir os custos de implantação do sistema e, consequentemente, os custos para o cidadão (que terá de adquirir o chip)". 



O Denatran diz que uma segunda empresa está em processo de homologação e uma terceira, em fase de certificação, para viabilizar as licitações em cada estado. 



Como funciona? 



O sistema consiste na identificação de veículos por radiofrequência, por meio do chip instalado no para-brisa. Sem uso de GPS, a leitura da “placa eletrônica” é feita apenas por meio de antenas ou totens, exatamente o mesmo sistema usado no pagamento de pedágio eletrônico nas estradas. 



Conforme os parâmetros do Siniav, o chip carregará informações criptografadas sobre chassis, ano, modelo e placa. Segundo o Denatran, o Registro Nacional de Veículos (Renavam) e informações pessoais do proprietário serão mantidos em sigilo. 



As antenas devem ser instaladas em pontos estratégicos nas cidades, para captar as informações sobre veículos no momento que passarem próximos. A localização do veículo não poderá ser determinada exatamente, a não ser quando ele estiver passando por um leitor, mas diversas antenas serão capazes de triangular as informações e apontar a direção do veículo.



FONTE: G1.


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